Saiba o que é o DT-e e como o documento pode reduzir custos e simplificar processos

sexta-feira, novembro 2021

Instituído por Medida Provisória o Documento Eletrônico de Transporte promete unificar, reduzir e simplificar dados e informações

O DT-e, Documento Eletrônico de Transportes, foi instituído pela Medida Provisória 1.051/2021 e deverá ser gerado e emitido, exclusivamente por meio digital, antes da execução da operação de transporte de carga no País.

A proposta da MP é unificar, reduzir e simplificar dados e informações, além de registrar e caracterizar cada operação de transporte. A medida também visa subsidiar a formulação, planejamento e implementação de ações no âmbito das políticas de logística e transporte.

O documento deve trazer dados e informações cadastrais, contratuais, logísticas, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, entre outras obrigações administrativas. Após sua implementação, as empresas poderão relacionar documentos já utilizados, como CT-e, MDF-e, CIOT, dados do seguro, RNTRC cadastrados e várias outras verificações exigidas pelo governo. Com o documento também é possível averiguar se a tabela de frete mínimo está sendo devidamente respeitada e aplicada.

Quem é do setor sabe a quantidade de documentações de autorização que deve circular com os motoristas pelas estradas do País e o que representa o tempo de espera nas fiscalizações.

A Loggup, maior startup do Brasil voltada para otimizar os processos de empresas de logística, preparou esse guia com as principais dúvidas acerca do DT-e, ferramenta que promete promover agilidade e desburocratização. Confira:

O que é exatamente o DT-e?

O Documento Eletrônico de transportes é uma ferramenta digital que vai facilitar a vida dos gestores de logística. Com ela será possível manter todas as documentações exigidas em ordem, com acesso fácil e rápido. Facilitará a reunião de até 20 documentos, como DANFe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico). Tudo em um único dispositivo eletrônico no formato de um chip, inicialmente acoplado ao veículo.

Essa nova tecnologia promete reduzir a burocracia, evitar longas filas, tempo de parada nos postos de pesagem e otimizar as fiscalizações, pois será possível a leitura do chip com um equipamento de tecnologia integrada e disponibilizada nos postos de fiscalização.

Qual a finalidade do DT-e?

A implantação do DT-e tem por finalidade conter o excesso de burocracia na cadeia logística, especialmente no transporte de cargas, e diminuir os custos para o setor produtivo. Hoje, o transportador gasta, em média, seis horas por viagem em operações de fiscalização nas estradas.

Quem será obrigado a utilizar o DT-e?

Os envolvidos na operação de transporte, responsáveis pelas movimentações de carga própria ou de terceiros com fins lucrativos. Os embarcadores (que contratam o transporte remunerado, o proprietário da carga, o expedidor ou o consignatário) passarão a ter como obrigação a geração, a solicitação de emissão, o cancelamento e o encerramento do DT-e emitido.

Como ficará o DT-e no caso de transporte multimodal?

Nos casos de operação de transporte multimodal de cargas realizada por operador de transporte multimodal ou sob a responsabilidade, apenas um documento deverá ser emitido nos casos.

Em que situações o DT-e poderá ser dispensado?

Pelo texto da MP, poderá ser dispensado o uso do DT-e em situações que levem em consideração a distância entre origem e destino do transporte; características, tipo, peso ou volume total da carga; ou, ainda, quando houver outros aspectos que tornem inconveniente ou antieconômica sua geração e emissão.

Quem fiscalizará os operadores de transporte?

Segundo o MP, a fiscalização estará a cargo de agência reguladora competente, permitindo aos órgãos de segurança pública o acesso ao banco de dados, por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinpesp). A medida provisória define ainda os casos de infrações e penalidades pelo descumprimento de ações ou em caso de omissões.

Quais serão as características do DT-e? 

O DTe- será um documento no formato de dispositivo móvel, que será acoplado ao veículo e conterá informações de identificação, caracterização, monitoramento e fiscalização da operação de transporte em território nacional, com unificação de informações cadastrais, comerciais, logísticas, sanitárias, ambientais, financeiras e demais informações decorrentes de exigências e obrigações acessórias regulamentadas pelo Poder Público. Reunirá informações de até 20 documentos relacionados ao transporte rodoviário de cargas, facilitando e desburocratizando os processos das empresas e de seus motoristas, que não mais precisarão carregar e solicitar documentações diversas.

Quando começa a vigorar o DT-e?

A princípio o DT-e, projeto piloto que foi implantado no Espírito Santo, está em teste desde maio deste ano. O objetivo é eliminar 13 dos 30 registros exigidos para essa categoria no Brasil. Porém, a medida ainda precisa passar pelas plenárias da Câmara e do Senado antes de ser sancionada pela presidência.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a partir de julho desse ano o DT-e já seria adotado em caráter experimental, de forma não obrigatória, apenas em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa do governo é tornar esse documento digital obrigatório já a partir do primeiro semestre de 2022. Quando disponível, deverá ser emitido pela transportadora ou pelo caminhoneiro, por meio de um aplicativo integrado e com sistema capaz de realizar o agendamento de embarque e desembarque nos portos, entre outras facilidades.

Qual a relação do DT-e com a antecipação de fretes?

O Governo Federal promoveu alterações legais no DT-e para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete (antecipação de recebíveis). Pelo novo sistema, o caminhoneiro autônomo poderá escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema bancário. No sistema atual, emperrado pela burocracia, os caminhoneiros gastam uma média de 6 horas durante as viagens só para resolver essas exigências. 

Quais serão as penas em caso de infração

No futuro próximo, as eventuais infrações poderão resultar em penas de advertência ou multa, além da suspensão temporária ou do cancelamento definitivo do DT-e. As multas poderão variar de R$ 550 a R$ 5,5 milhões, de acordo com o modo de transporte e os valores dos fretes informados no documento eletrônico.

Fato é que por meio de um aplicativo simples de smartphone em um sistema integrado, o DT-e unificará todas as autorizações de transportes de cargas ou passageiros. Com os documentos todos centralizados no sistema disponível via aplicativo, o caminhoneiro será autorizado a seguir viagem sem precisar ser parado e sem a necessidade de apresentar documentos em papel nos postos de fiscalização e pesagem, agilizando processos e evitando atrasos que podem gerar custos para a transportadora.

A Loggup, maior startup do Brasil que ajuda as transportadoras a venderem mais fretes por meio da transformação digital, lembra que existem no mercado tecnologias que permitem às empresas controlarem melhor sua logística na Black Friday, integrando sistemas e apontando soluções para problemas de entregas.

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